A preocupação foi manifestada, na segunda-feira, em Luanda, durante uma conferência de imprensa conjunta, onde esteve presentes os líderes do PRS, Benedito Daniel, e da FNLA, Nimi a Simbi, cujo teor foi sobre uma possível aprovação da Lei, que na opinião dos dois partidos "vai violar os princípios eleitorais”.

A preocupação foi manifestada, na segunda-feira, em Luanda, durante uma conferência de imprensa conjunta, onde esteve presentes os líderes do PRS, Benedito Daniel, e da FNLA, Nimi a Simbi, cujo teor foi sobre uma possível aprovação da Lei, que na opinião dos dois partidos "vai violar os princípios eleitorais”.

 O presidente do PRS disse que tomou conhecimento de uma reunião de concertação entre os líderes dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA, onde tomaram a decisão de fazer arranjos nos artigos 107.º da Constituição da República e da Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento da CNE, sem, no entanto, obedecerem aos princípios legais, bem como aos resultados obtidos nas Eleições de Gerais de 2022.

 Benedito Daniel referiu que a distribuição na CNE dos comissários dos partidos políticos com assento no Parlamento, devem obedecer aos princípios da maioria, do respeito pelas minorias, assim como dos resultados eleitorais e nunca por critério político.

 Na lógica do também deputado da Assembleia Nacional, a distribuição "real" dos comissários para a CNE obedece ao princípio da proporcionalidade, onde o MPLA é indicado a ter oito representantes, cinco para a UNITA, um para o PRS e igual número para a FNLA e o PHA.

 Benedito Daniel disse que a representação dos partidos políticos e coligações de partidos na CNE deve obedecer aos resultados eleitorais obtidos por cada um e não conforme a composição dos grupos parlamentares, como se pretende fazer transparecer na bancada maioritária.

 Segundo o presidente do PRS, a lei estabelece que a indicação dos 16 comissários para a CNE a nível nacional, provincial e municipal deve obedecer o princípio da maioria e o respeito pelas minorias parlamentares, o que significa que todos devem fazer parte da instituição de forma proporcional.

 "O PRS e a FNLA não constituem uma coligação de partidos políticos. Os dois participaram nas Eleições Gerais de 2022 com candidaturas distintas e que foram apresentadas ao Tribunal Constitucional, aprovadas de forma independente e com resultados também diferentes”, por isso não se pode pretender atribuir-lhes apenas um comissário, pelo facto de se terem unido para criar uma bancada parlamentar, sublinhou Benedito Dani